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O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer nesta quarta-feira (5) no qual recomenda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de multa individual de até R$ 25 mil ao Diretório Nacional do PT e à candidata da sigla à Presidência da República, Dilma Rousseff, por suposta propaganda irregular.
O parecer foi elaborado sobre a representação proposta pelo DEM e pelo PSDB. Os dois partidos de oposição denunciaram Dilma e sua legenda por suposta irregularidade no programa partidário que foi ao ar em rádio e TV no dia 10 de dezembro de 2009.
• PT revida e acusa Serra de campanha antecipada em SCGarotinho é multado pelo TRE-RJ em R$ 5 mil por propaganda antecipadaLula e Dilma são alvos de mais 2 ações do DEM no TSEAlém da aplicação de multa, a representação pede a cassação do direito de transmissão do programa do PT previsto para ser exibido no dia 13 de maio. A representação será analisada pelo ministro Aldir Passarinho Junior, corregedor-geral eleitoral.
Na denúncia, os partidos de oposição argumentam que o PT teria utilizado a propaganda partidária de dezembro de 2009, veiculada em cadeia nacional, “para promover a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República”. Os dois partidos sustentam que o PT divulgou sua posição em relação a temas político-comunitários “de forma abusiva e ilegal”.
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