CASSAÇÃO DE PAULINHO

PGE sugere cassação de Paulinho por abuso de poder

Provimento de recurso do MPE acusa o parlamentar de abusar do poder econômico e de inadequaçao na prestação de contas nas eleições de 2006.Agência Estado

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviou nesta segunda-feira parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favorável à cassação do diploma do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical. No documento a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, recomendou o provimento de recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral em São Paulo (MPE-SP), o qual acusa o parlamentar de abuso de poder econômico e inadequação na prestação de contas nas eleições de 2006. De acordo com a procuradora, Paulinho tirou proveito da estrutura do sindicato para se eleger ao cargo.

No recurso impetrado em 2007, o MPE-SP salientava que o parlamentar teria usado em 2006, período em que estava licenciado da presidência da Força Sindical, "quatro veículos automotores" e um "automóvel" de propriedade de sindicatos. O deputado também teria omitido doações e despesas eleitorais da Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou em 2007 improcedentes as denúncias contra o deputado, o que levou o MPE-SP a recorrer no mesmo ano ao TSE.

A procuradora destacou no parecer que há elementos suficientes que comprovam as irregularidades supostamente cometidas pelo deputado. De acordo com ela, há uma fotografia de um veículo de um sindicato ligado à Força Sindical que possui adesivos da campanha do parlamentar. Quanto aos gastos de campanha, a procuradora acusa o deputado de ter incorrido na ausência de apresentação de documento fiscal, inadequação na comprovação de recursos recebidos em doação, omissão de doações de despesas, entre outras irregularidades.

FORA DA COPA

INDENIZAÇÃO

Homem citado em seção gay deve ser indenizado
Conjur

Um servidor citado em seção do jornal dedicada ao público gay deve ser indenizado. A conclusão é do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso do Diário da Manhã, de Pelotas, no Rio Grande do Sul, porque o pedido foi considerado intempestivo, ou seja, apresentado fora do prazo.

A disputa começou em 2004, quando o jornal citou o nome de um servidor público na chamada “Coluna do Meio” O espaço é assinado por "Capitão Gay", pseudônimo do colunista responsável pela seção. O servidor alegou que se sentiu ofendido pelo teor do texto, sugerindo que ele era homossexual com base em mensagens recebidas por e-mail, que disse nunca ter enviado.

De acordo com os autos, após a publicação da nota – em que a vítima é qualificada como um dos "leitores mais empolgados” da coluna e alguém que “conhece os efeitos nefastos e humilhantes do preconceito” – o servidor foi surpreendido por amigos. A ampla divulgação de seu nome, no contexto em que se deu, teria lhe causado graves prejuízos, o que o motivou a entrar com uma ação por danos morais contra a editora do jornal e seu colunista.

Em primeiro grau, os réus foram condenados a indenizar o autor da ação em R$ 12.450 e ainda publicar a decisão no mesmo jornal em que foi veiculada a ofensa. Segundo consta no processo, a conta de e-mail com o nome do autor foi criada exclusivamente “para enviar o malfadado e-mail à coluna do Capitão Gay, o que, por si só, afasta a presunção de que a conta pertencesse ao demandante.” Pouco depois do episódio, a conta foi desativada. O TJ-RS ressaltou que o veículo e o colunista agiram de forma negligente, pois não tomaram nenhum cuidado para verificar a fonte das informações publicadas.

GERALDO ALCKMIN

Geraldo Alckmin falou durante seminário "As eleições no Brasil e em São Paulo - os desafios do PSDB"

Terra on line

O pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta segunda-feira (24) que o governo federal está colhendo o que não plantou. "Durante esse governo, as reformas estruturantes pararam. O momento atual mascara problemas muito sérios, como a maior taxa de juros do mundo e uma pesada carga tributária", afirmou.

As declarações foram feitas na noite desta segunda (24) durante o seminário "As eleições no Brasil e em São Paulo - os desafios do PSDB". O ex-governador de São Paulo disse também que "experiência não se pega em palanque", referindo-se a pré-candidata petista à presidência da República, Dilma Russeff. Ele prometeu apoio incondicional à candidatura de José Serra (PSDB) ao Palácio do Planalto. "Estou muito otimista com a possibilidade de crescimento da campanha de José Serra e tenho certeza que ele ainda pode avançar muito. Para a presidência da República não se improvisa.

De acordo com Alckmin, o PSDB tem uma bandeira a zelar. "Somos seguidores de Franco Montoro e de Mário Covas. A responsabilidade dessa bandeira é nossa". Ele lembrou que teve quase 12 milhões de votos em São Paulo na eleição presidencial de 2006, enquanto Lula teve pouco mais de oito milhões. "O que precisamos agora é fazer crescer essa diferença. O candidato desta vez não é o Lula".

Antes da fala de Alckmin, o pré-candidato ao Senado Orestes Quércia (PMDB) também lembrou da falta de experiência da candidata petista em eleições. "Até dá pra entender porque o PT perdeu muitos na esteira do mensalão e a escolha acabou em alguém que não tem a experiência necessária para o cargo. Um alpinista não começa escalando o Monte Everest".